Condições Gerais de Venda

1 Identificação do vendedor
Sociedade OKIWOKI EURL

Sociedade de responsabilidade limitada com capital de 1000 euros, com sede em 21 avenue Paul Cézanne 42600 Montbrison, FRANÇA, registada no RCS de Saint-Etienne sob o número 524 034 774.

Serviço cliente:
Email : oki@okiwoki.com (português)

2 Aplicação das condições gerais de venda

A aceitação das condições gerais de venda implica a sua aceitação na sua totalidade. As condições gerais de venda aplicam-se em todas as encomendas realizadas pelo Cliente no site OKIWOKI.COM. Constituem um contrato entre a OKIWOKI.COM e o Cliente. O Cliente renuncia, particularmente, ao uso de qualquer documento contraditório que se possa opor à OKIWOKI.COM.

Estas condições gerais de venda podem estar sujeitas a alterações, pelo que, a versão aplicável à encomenda realizada pelo Cliente é aquele que estiver em vigor no site web à data da realização da encomenda. As alterações a estas condições gerais de venda são obrigatórias aos utilizadores do site web, a partir do momento que são disponíveis on-line e não poderão aplicar-se a operações efetuadas e concluídas anteriormente.

Todo o utilizador do site web deve respeitar as condições gerais de venda. 

3 Validade das ofertas

O serviço do Okiwoki está disponível para clientes em todo o mundo. No entanto, é importante para o cliente saber se os produtos oferecidos por Okiwoki cumprem as normas, leis e uso do país em que ele deseja ser entregue. Para os clientes dos países membros da União Europeia, não serão cobradas taxas aduaneiras após a recepção da encomenda. Para os clientes de países fora da União Europeia, os serviços aduaneiros podem cobrar taxas aduaneiras após a recepção da viagem organizada de acordo com as políticas aduaneiras do país em causa. Estes encargos aduaneiros têm de ser pagos pelo cliente.

4 Apresentação dos produtos

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. O cliente deve utilizar o descritivo de cada produto para ter conhecimento de todas suas particularidades antes de finalizar a compra. A escolha e a compra de um produto é de total responsabilidade do cliente.

Todavia, se erros ou omissões vierem a ocorrer em relação a essa apresentação, não poderá ser alegada a responsabilidade da OKIWOKI.COM. O cliente deve informar a OKIWOKI.COM de todo erro que encontrar na descrição de um produto. 

5 Criação de uma conta

Para realizar uma compra, o cliente deve primeiramente registar-se no site. Para isso, deverá preencher um formulário onde serão solicitadas as seguintes informações: e-mail pessoal, nome, apelido, morada completa e número de telefone. Uma palavra-passe será exigida para finalizar o registo no site, essa palavra-passe é pessoal e só pode ser utilizada pelo próprio cliente. É expressamente proibida a utilização de uma conta cliente sem a autorização do titular da conta.

O cliente declara que as informações estão completas e corretas. O uso indevido de uma identidade ou a falsa identidade é considerada como fraudulenta e o cliente pode ter sua conta cliente anulada.
O cliente reconhece ter a capacidade necessária para adquirir os produtos propostos no site da OKIWOKI.COM.

6 Preço dos produtos

Os preços são apresentados em euros com IVA, exceto eventuais taxas de entrega. O montante do IVA estará indicado quando um produto for selecionado pelo cliente. Se a taxa de IVA for modificada, estas alterações poderão ser repercutidas no preço dos artigos sem que o cliente seja previamente informado. A OKIWOKI.COM reserva-se no direito de modificar os seus preços a qualquer momento, porém os produtos são faturados ao preço em vigor aquando do registo da encomenda.

IVA e direitos alfandegários para Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Macau, São Tomé e Príncipe.

O preço dos produtos para Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Macau, São Tomé e Príncipe é indicado sem imposto. Qualquer encomenda efetuada no Site e entregue em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Macau, São Tomé e Príncipe poderá estar sujeita a eventuais impostos ou direitos de alfândega que são aplicados quando a embalagem chega ao destino. Estes direitos de alfândega e eventuais impostos relacionados com a entrega de um artigo ficam a cargo do cliente e são da sua responsabilidade.

A OKIWOKI.COM não é obrigada a verificar nem a informar o cliente dos direitos de alfândega e outros impostos aplicáveis. Tenha em atenção que ao encomendar no Site, o cliente é considerado como importador oficial e é obrigado a respeitar todas as leis e regulamentos do país onde recebe a mercadoria. A OKIWOKI.COM insiste em que os clientes estejam conscientes que as entregas transfronteiriças podem estar sujeitas a um procedimento de abertura e inspeção efetuado pelas autoridades alfandegárias.

7 Encomenda e pagamento seguro

7.1 : Encomenda

O cliente valida sua encomenda como explicado abaixo. Esta validação implica a aceitação das presentes condições gerais de venda da OKIWOKI.COM. O cliente interessado num artigo visível no site OKIWOKI.COM segue o seguinte procedimento de forma a realizar a sua encomenda.

- Escolher o tamanho e a cor,

- Dentro do cesto, verificar o detalhe da encomenda (cor, quantidade, tamanho, preço, etc...) com a possibilidade de modificação, ou até mesmo retirá-los do cesto se necessário,

- Durante a primeira compra, preencher o formulário de criação da conta cliente com uma palavra-passe,

- Escolher o modo de pagamento, assim como o tipo de entrega e morada de entrega,

- Após ter validado o modo de pagamento, validar definitivamente a encomenda. Toda encomenda validada deve ser paga,

- Um e-mail de confirmação da encomenda é enviado para confirmar a venda definitiva após receção do pagamento em sua totalidade.

- A venda dos produtos pela OKIWOKI.COM, será aceita após confirmação do pagamento total e regular do preço pelo cliente, e qualquer que seja a data de entrega dos produtos.

- O cliente tem por obrigação verificar o conteúdo da encomenda e assinalar imediatamente se identificado qualquer erro.

7.2 : Pagamento

Pagamento por cartão de crédito
O cliente fornece o número do cartão de crédito, a data de validade do cartão e o código de segurança CSC ou CVV2 (código de três dígitos que fica atrás do cartão).
Ele valida finalmente a encomenda através do botão verde "confirmar". Em certos casos, a confirmação do pagamento só é aceite após introduzir o código 3D-Secure fornecido pelo banco.

- Pagamento por transferência bancária
Selecione "transferência bancária" e confirme a encomenda na etapa 5. Um e-mail será enviado em seguida com as referências bancárias da OkiWoki e com um número único que deve ser informado ao banco quando a transferência for efetuada. A encomenda será preparada após confirmação da receção do pagamento (máximo de 5 dias úteis, em função do prazo interbancário).

- Paypal
O pagamento é feito on line, indique apenas o e-mail e palavra-passe da sua conta Paypal.
Com o PayPal, as suas informações financeiras nunca são comunicadas à OKIWOKI.COM. O PayPal encripta e protege o número do seu cartão permanentemente. Pague online indicando simplesmente o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.

7.3 : Falta de pagamento

A OKIWOKI.COM reserva-se no direito de recusar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um consumidor que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda precedente ou com o qual um litígio de pagamento esteja sob administração ou se ele apresentar algum risco de fraude.

Todo tipo de pagamento que for rejeitado por cartão de crédito, todo pagamento no ato da entrega que for recusado, todo litígio com Paypal podem abrir um processo de cobrança pela empresa OKIWOKI.COM. Para todo tipo de cobrança, a OKIWOKI.COM aplicará penalidades e taxas de cobrança do pagamento.

7.4 : Pagamento seguro

Afim de oferecer uma segurança máxima durante o pagamento, o site da OKIWOKI.COM utiliza um serviço de pagamento seguro. Esse serviço integra o certificado de segurança SSL (Security Socket Layer). Os dados confidenciais (número do cartão de crédito com 16 dígitos, data de validade e criptograma CVV2) são enviados diretamente ao servidor do banco sem passar pelos suportes físicos dos servidores da OKIWOKI.COM. Quando a encomenda é validada, o pedido de pagamento é transferido em tempo real ao gestionário de telepagamento seguro. Em seguida uma solicitação é enviada à rede bancária. Uma vez aceita, um certificado eletrónico é entregue como prova de pagamento.

8 Identificação

O Cliente já registado é reconhecido no site como cliente da OKIWOKI.COM. Sua palavra-passe OKIWOKI.COM é rigorosamente confidencial e pessoal. Ela não deverá, em nenhuma hipótese, ser divulgada ou comunicada a quem quer que seja.

No caso de uma palavra-passe perdida ou esquecida, o cliente pode regenerar a qualquer momento uma nova senha clicando no botão "senha esquecida .". O cliente poderá então alterar a sua senha directamente a partir da secção "A minha conta" do sítio OKIWOKI.COM

9 Entrega feita pela Okiwoki

Os prazos de entrega indicados têm como referência a data de expedição da encomenda e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no prazo de entrega). Em casos de força maior, a OKIWOKI não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega. Os prazos indicados não incluem o tempo de alfândega.

9.1.Portugal Continental

Entrega ao domicílio

Prazo : 5 a 7 dias úteis.


Entrega ao domicílio (DHL Express) :
Prazo: 1 a 3 dias úteis. 

9.2. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Macau, São Tomé e Príncipe

Entrega ao domicílio

Prazo : 7 a 15 dias úteis.

10 Satisfeito ou reembolsado

Todos os artigos comprados no site OKIWOKI.COM podem beneficiar de uma devolução "Satisfeito ou reembolsado" caso o cliente não queira ficar com um produto por motivos legítimos: o produto não agrada, não tem o tamanho correcto, não era a cor que queria, etc... . Os produtos OKIWOKI.COM podem ser trocados por um outro tamanho ou reembolsados do montante pago.

Para serem aceites, os artigos devolvidos devem respeitar as seguintes condições:
- Nunca terem sido utilizados no exterior. O produto deve ser devolvido num estado novo.
- O produto devolvido deve ser o mesmo que foi entregue.
- Serem devolvidos na sua embalagem de origem ou noutra embalagem..
- Serem devolvidos nos 30 dias após a receção da encomenda.
- As embalagens que forem devolvidas vazias não darão direito a troca ou reembolso.

- Seguir o procedimento abaixo indicado 

Todo cliente pode exercer um direito de retratação de acordo com a diretiva europeia 2011/83/UE para todos os produtos comprados no site OKIWOKI.COM. Ela deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias a partir da receção da encomenda pelo cliente. O cliente deverá ter feito o pedido por e-mail ou por correio, dentro do prazo indicado, eventualmente através do formulário a seguir:


Ao cuidado da OKIWOKI
21 Avenue Paul Cézanne
42600 MONTBRISON
França
Email : oki@okiwoki.com

Venho por este meio exercer o meu direito de retratação do contrato de venda da(s) seguinte(s) encomenda(s):
Nº do(s) produto(s):
Nº da(s) encomenda(s):
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Feito em

Assinatura (se enviado pelos correios)

O cliente poderá então ser reembolsado após devolução de todos os produtos da encomenda, num estado novo e com sua embalagem de origem (um controlo será feito sistematicamente), inclusive os portes de devolução poderão ser reembolsados (exceto se o cliente tenha escolhido um modo de envio mais caro do que os praticados pela OKIWOKI.COM). Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Essa devolução deverá ser feita o mais tardar 14 dias a partir da receção do formulário de retratação.

11 Tratamento dos volumes não entregues através do nosso prestador de serviços de transporte

11.1 : Devoluções devido a « NÃO RESIDE NO ENDEREÇO »:

Trata-se de volumes devolvidos pelo prestador com a menção: não reside no endereço indicado. Após a receção e aceitação do pedido pelos nossos serviços, a OKIWOKI.COM entrará em contacto com o cliente para reenviar a encomenda, caso o produto ainda estiver disponível, ou irá proceder ao reembolso da encomenda, de acordo com as instruções do cliente.

A OKIWOKI.COM reserva-se o direito de proceder ao reembolso da encomenda e ao não reenvio da mesma, caso se identifiquem vários « NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO ».

11.2 : Devoluções devido a "NÃO RECLAMADO":

Trata-se de volumes que não foram reclamados pelo cliente no ponto de entrega nos prazos estabelecidos. Após a receção e aceitação do seu volume pelos nossos serviços, a OKIWOKI entrará em contacto com o cliente para reenviar a encomenda, caso o produto ainda esteja disponível ou para proceder ao reembolso da encomenda, de acordo com as instruções do cliente. A OKIWOKI reserva-se o direito de proceder ao reembolso da encomenda e não ao seu reenvio caso sejam identificados vários « NÃO RECLAMADO ».

12 Responsabilidade

Para todas as outras etapas de acesso ao site, de consulta, de preenchimento de formulários, de realização de encomenda, de entrega dos artigos ou de qualquer outro serviço, a sociedade OKIWOKI não tem mais que uma obrigação de meios. Em consequência, a OKIWOKI não se responsabilisará por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede de Internet e totalmente exteriores às diligências e precauções tomadas por OKIWOKI. Em particular, todas as perturbações no fornecimento do serviço ou qualquer intrusão exterior ou presença de vírus informáticos não serão da responsabilidade da OKIWOKI. Do mesmo modo, todos os factos considerados como de força maior no sentido da jurisprudência do Supremo Tribunal exonera completamente a OKIWOKI de todas as suas responsabilidades. Os clientes beneficiam das garantias concebidas pelas marcas presentes no site. 

13 Propriedade Intelectual

Todos os elementos no site OKIWOKI.COM são propriedade exclusiva da OKIWOKI.


14 Proteção dos dados pessoais

14.1 : A coleta de dados a caráter pessoal

Ao criar uma conta cliente e ao realizar compras no site OKIWOKI.COM, a empresa OKIWOKI reserva-se no direito de recolher dados pessoais. Todos os dados recolhidos o serão de forma adequada, relevante e limitada ao necessário no que se refere aos fins do tratamento.


14.2 : Finalidades da recolha de dados

Os dados a caráter pessoal são coletados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, para as seguintes finalidades :
-gerir as encomendas no site,
-elaborar estatísticas comerciais, efetuar estudos de mercado e comportamentos,
-constituir e gerir ficheiros, o que inclui inclusive operações técnicas como normalização, enriquecimento e duplicação,
-efetuar operações relativas à gestão dos clientes,
-selecionar uma clientela para realizar ações de prospecção e de promoção,
-enviar solicitações e mensagens promocionais por parte da OKIWOKI.COM. O cliente pode cancelar sua inscrição a essas ofertas a qualquer momento através de um link presente no fim do e-mail em questão,
-respeitar nossas obrigações legais e regulamentos,
-lutar contra a fraude.

14.3 : Cookies
OKIWOKI.COM mede o número de páginas visualizadas, o número de visitas e de visitantes no site e a frequencia que eles regressam ao site através da tecnologia dos «cookies». Um cookie não permite identificar o cliente. Ele guarda as informações relativas a navegação do computador do cliente no site OKIWOKI.COM (as páginas consultadas, data e hora da consulta, etc.) e de poder lê-las na próxima visita.

14.4 : Direito de acesso e retificação
Quando o cliente comunica dados pessoais, ele dá expressamente consentimento para a coleta e utilização desses dados.
Conforme a lei UE 2016/679, o cliente tem o direito de acesso, retificação, interrogação, limitação, portabilidade e oposição aos dados que o concernam e que pode ser exercido por:
E-mail: oki@okiwoki.com

Correio: Okiwoki, 21 Avenue Paul Cézanne - 42600 MONTBRISON - França

Por motivos legítimos, o cliente pode se opor ou limitar o tratamento dos seus dados.

14.5 : Reciprocidade

O cliente se compromete, a respeitar, em caso de coleta de dados ou em caso de comunicação de dados provenientes da OKIWOKI a não divulgá-los e conservá-los apenas para uma utilização pessoal. A OKIWOKI tem o direito de recusar o envio de dados ao cliente ou de pedir ao cliente de apagá-los.

15 Cheque-prenda e vale de compras

Os cheque-prenda e os vales de compras dispõem de um código único. Eles não são reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro. Os produtos comprados com estas formas de pagamento podem ser trocados ou reembolsados em forma de crédito (durante o período de validade) na conta cliente, caso o produto não agrade.
Eles não são acumuláveis com outras promoções e cupões de redução.